Advogado de Direito Civil em Ipu

Nome negativado indevidamente, ofensas públicas, falhas graves de empresas, acidentes: quando um dano — moral ou material — tem responsável, a lei garante reparação. A ação de indenização exige provar o dano, a conduta e o nexo entre eles, e é aí que a construção do caso faz diferença. Em muitos cenários, um acordo extrajudicial bem negociado resolve mais rápido que o processo.

Perder alguém já é difícil; deixar o inventário para depois torna tudo mais caro e complicado. A lei prevê prazo de 60 dias após o falecimento para a abertura — e o atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, que varia conforme o estado. Quando os herdeiros estão de acordo e são maiores e capazes, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida; havendo desacordo ou menores envolvidos, o caminho é o judicial. Nos dois formatos, a presença de advogado é obrigatória por lei.

Tem valores a receber e o devedor não paga? A cobrança pode começar extrajudicialmente — notificação, negociação, acordo — e, se necessário, avançar para a via judicial, com penhora de bens e bloqueio de valores. Documentar a dívida corretamente desde o início acelera qualquer um dos caminhos.

Quando um familiar perde a capacidade de gerir a própria vida civil — por doença, idade avançada ou deficiência —, a curatela permite que alguém de confiança o represente legalmente, com autorização e supervisão da Justiça. É um processo delicado, que protege a pessoa e o patrimônio dela.