Advogado cível em Timon, MA

Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário extrajudicial deixou de estar bloqueado pela presença de herdeiro menor ou incapaz e pela existência de testamento já cumprido em juízo. Com herdeiro incapaz, a eficácia da escritura depende de manifestação favorável do Ministério Público. A mudança abriu a via de cartório para famílias de Timon que antes só tinham o caminho judicial.

Nem toda reparação precisa de processo. Notificação extrajudicial e negociação direta resolvem parte dos casos em semanas, com custo menor. A CK Advogadas avalia, para clientes de Timon, se as provas sustentam a via judicial e qual caminho tem a melhor relação entre prazo e resultado esperado, sem estimativa de valor antes da análise dos documentos.

A conta de um inventário não se resume ao imposto. Somam-se os emolumentos de cartório, fixados por tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, as custas judiciais quando o caminho é o processo, e os honorários advocatícios. Herdeiros de Timon costumam descobrir a diferença entre as duas vias quando esses três itens são comparados lado a lado, e não apenas pelo prazo.

Famílias procuram a curatela quando precisam movimentar conta, vender imóvel, requerer benefício ou assinar contrato em nome de um parente. A alternativa da tomada de decisão apoiada existe e é menos restritiva. A definição entre uma e outra depende do grau de autonomia preservada, e essa avaliação vem antes da petição.

Testamento, doação com reserva de usufruto e partilha em vida organizam a transmissão do patrimônio antes do inventário. Há um limite legal: metade do patrimônio é legítima dos herdeiros necessários e não pode ser disposta livremente. O desenho começa pelo levantamento dos bens, do regime de bens do casal e da composição familiar.