Atendimento presencial e on-line
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MS Atendimento jurídico on-line

Advogado de Direito Civil em Jardim, MS

Precisa de um advogado de Direito Civil em Jardim, MS? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de Mato Grosso do Sul, mas com todas as facilidades do atendimento online.

Análise individualO caso é compreendido antes da definição de qualquer medida.
Atendimento humanoComunicação direta e orientação em linguagem acessível.
Documentos digitaisConsulta e organização do atendimento sem deslocamentos frequentes.
Advogadas da CK Advogadas
15+ anos de experiência jurídica

Quando procurar um advogado cível em Jardim

Boa parte do que se resolve no Direito Civil depende menos de discussão e mais de documento certo, prazo respeitado e imposto recolhido na hora correta. A CK Advogadas orienta clientes de Jardim - MS em inventários, indenizações, contratos e cobranças, com atendimento on-line e acompanhamento de cada etapa.

O atendimento para clientes de Jardim é on-line: videochamada, WhatsApp e e-mail, com envio digital de documentos. A escritura de inventário extrajudicial pode ser lavrada em cartório de notas de qualquer estado, o que dispensa deslocamento. A sede da CK Advogadas fica em Cabo Frio - RJ.
Conversar sobre o caso
Referências em Mato Grosso do Sul
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Corregedoria
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul
1ª instância
Organizada em comarcas

Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.

Direito Civil
Cível

Atuação cível da CK Advogadas em Jardim

A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.

01

Interdição, curatela e tomada de decisão apoiada

02

Cálculo e recolhimento de ITCMD

03

Rescisão contratual e perdas e danos

04

Cobrança e execução de títulos

05

Testamento e planejamento sucessório

06

Inventário e partilha, judicial e extrajudicial

07

Ações de indenização por danos morais e materiais

08

Defesa em execuções e cobranças indevidas

09

Elaboração e revisão de contratos

10

Demandas de direito do consumidor

11

Arrolamento sumário e sobrepartilha

Direito Civil em Jardim, MS

O direito civil trata as relações entre pessoas, contratos e patrimônio. Confira os serviços de direito civil mais procurados em Jardim, Mato Grosso do Sul.

01

Como abrir um inventário em Jardim

O inventário transfere formalmente os bens de quem faleceu para os herdeiros. O art. 611 do CPC fixa dois meses para a abertura, contados do falecimento, e o descumprimento costuma gerar multa sobre o ITCMD, conforme a lei de cada estado. Havendo consenso entre herdeiros capazes, o procedimento pode ser feito por escritura pública em cartório; havendo conflito, segue pela via judicial. Nas duas hipóteses a assistência de advogado é obrigatória.

02

ITCMD e partilha: o que muda para herdeiros em Mato Grosso do Sul

A conta de um inventário não se resume ao imposto. Somam-se os emolumentos de cartório, fixados por tabela da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul, as custas judiciais quando o caminho é o processo, e os honorários advocatícios. Herdeiros de Jardim costumam descobrir a diferença entre as duas vias quando esses três itens são comparados lado a lado, e não apenas pelo prazo.

03

Advogado de indenização em Jardim

Negativação indevida é a origem mais frequente de pedido de dano moral. Existe um limite relevante: a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando já havia inscrição legítima anterior em nome do consumidor, ressalvado o direito ao cancelamento do registro irregular. Verificar as anotações preexistentes é, portanto, o primeiro passo, não o último.

04

Cobrança e execução de dívidas em Jardim

A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos, pelo art. 206, §5º, I, do Código Civil. Antes de executar, verifica-se se o documento é título executivo, o que dispensa a fase de conhecimento e leva direto à penhora. Quando não é, o caminho é a ação de cobrança, mais lenta.

05

Descumprimento de contrato em Jardim

Quando a outra parte não cumpre, existem três caminhos: exigir o cumprimento, pedir a rescisão com perdas e danos, ou renegociar. A escolha depende do que ainda interessa ao cliente e do que o contrato prevê. A CK Advogadas analisa o documento, aponta o que é exigível e conduz a notificação, o acordo ou a ação, conforme o caso.

06

Testamento e planejamento sucessório em Jardim

Testamento, doação com reserva de usufruto e partilha em vida organizam a transmissão do patrimônio antes do inventário. Há um limite legal: metade do patrimônio é legítima dos herdeiros necessários e não pode ser disposta livremente. O desenho começa pelo levantamento dos bens, do regime de bens do casal e da composição familiar.

Como contratar um advogado cível em Jardim, MS

Contratar um advogado cível é uma decisão de confiança e envolve contratos, prazos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Jardim.

01

Conte o que aconteceu

Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.

02

Reúna os documentos

A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.

03

Entenda as alternativas

Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.

Ambiente de atendimento da CK Advogadas
Clara Leite e Karina Velozo, advogadas da CK Advogadas

Onde encontrar um advogado cível em Jardim, MS

Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Jardim por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.

A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.

Dúvidas de quem procura advogado cível em Jardim, MS

Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito civil. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado cível em Jardim pode fazer essa análise individual.

Qual é o prazo para abrir inventário?
O art. 611 do CPC prevê dois meses contados do falecimento. Perder o prazo não impede a abertura, mas costuma gerar multa sobre o ITCMD, no percentual definido pela lei em Mato Grosso do Sul.
Quanto custa um inventário?
O custo tem três partes: ITCMD, definido pela lei em Mato Grosso do Sul; emolumentos de cartório ou custas judiciais, conforme a via; e honorários advocatícios. O valor só é estimável depois do levantamento dos bens, porque o imposto e os emolumentos são calculados sobre o patrimônio.
O inventário precisa ser feito em Jardim?
Depende da via. O inventário judicial corre no foro do último domicílio do falecido, conforme o art. 48 do CPC. O extrajudicial não segue essa regra: a escritura pode ser lavrada em cartório de notas de qualquer lugar do país, o que permite conduzir o procedimento à distância.
Todo caso cível vira processo?
Não. Notificação extrajudicial, acordo e mediação resolvem parte das demandas com prazo e custo menores. O processo entra quando a via consensual não é viável ou quando há prazo prescricional próximo do fim.
Preciso de advogado para inventário extrajudicial?
Sim. A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória também em cartório, com qualificação e assinatura na escritura. É o que garante que a partilha respeite os quinhões legais.
Qual o prazo para pedir indenização por danos morais?
Três anos, pelo art. 206, §3º, V, do Código Civil, contados do conhecimento do dano. Em relações de consumo com defeito de produto ou serviço, o prazo do art. 27 do CDC é de cinco anos.

Inventário, indenização ou contrato: comece pela leitura dos documentos

A CK Advogadas avalia a documentação antes de indicar qualquer medida. Envie uma mensagem contando o que está em aberto.

Enviar mensagem Sede em Cabo Frio - RJ. Atendimento on-line em Jardim e outras cidades do Brasil.