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SP Atendimento jurídico on-line

Advogado de inventário e sucessões em Aguaí, SP

Precisa de um advogado de Direito Civil em Aguaí, SP? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de São Paulo, mas com todas as facilidades do atendimento online.

Análise individualO caso é compreendido antes da definição de qualquer medida.
Atendimento humanoComunicação direta e orientação em linguagem acessível.
Documentos digitaisConsulta e organização do atendimento sem deslocamentos frequentes.
Advogadas da CK Advogadas
15+ anos de experiência jurídica

Como a CK Advogadas conduz um caso cível de Aguaí

O Direito Civil concentra as pendências patrimoniais mais comuns: herança que não foi partilhada, contrato descumprido, dívida a cobrar, dano a reparar. Em Aguaí, a maior parte dessas situações tem prazo legal correndo e um custo que aumenta com o tempo. A CK Advogadas analisa a documentação, indica a via aplicável e conduz o caso por videochamada, WhatsApp e e-mail.

Documentos por meio digital, consultas por videochamada e atualização do andamento pelo WhatsApp. Processos judiciais tramitam eletronicamente e audiências costumam ocorrer por videoconferência, então clientes de Aguaí acompanham o caso sem sair da cidade. A sede da CK Advogadas fica em Cabo Frio - RJ.
Conversar sobre o caso
Referências em São Paulo
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Corregedoria
Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
1ª instância
Organizada em comarcas

Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.

Direito Civil
Cível

Serviços de Direito Civil em Aguaí

A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.

01

Elaboração e revisão de contratos

02

Ações de indenização por danos morais e materiais

03

Testamento e planejamento sucessório

04

Arrolamento sumário e sobrepartilha

05

Cobrança e execução de títulos

06

Rescisão contratual e perdas e danos

07

Cálculo e recolhimento de ITCMD

08

Interdição, curatela e tomada de decisão apoiada

09

Inventário e partilha, judicial e extrajudicial

10

Defesa em execuções e cobranças indevidas

11

Demandas de direito do consumidor

Direito Civil em Aguaí, SP

O direito civil trata as relações entre pessoas, contratos e patrimônio. Confira os serviços de direito civil mais procurados em Aguaí, São Paulo.

01

Advogado de indenização em Aguaí

Negativação indevida é a origem mais frequente de pedido de dano moral. Existe um limite relevante: a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando já havia inscrição legítima anterior em nome do consumidor, ressalvado o direito ao cancelamento do registro irregular. Verificar as anotações preexistentes é, portanto, o primeiro passo, não o último.

02

Inventário e partilha de bens em Aguaí

Na via extrajudicial não se aplicam as regras de competência territorial do processo civil: a escritura de inventário pode ser lavrada em cartório de notas de qualquer lugar do país. Já o inventário judicial corre no foro do último domicílio do falecido, nos termos do art. 48 do CPC. Definir a via correta no início é o que determina prazo, custo e necessidade de deslocamento.

03

Quanto se paga de imposto para receber uma herança em São Paulo

A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, fixou normas gerais para o ITCMD: progressividade obrigatória em todos os estados, base de cálculo pelo valor de mercado, possibilidade de somar doações sucessivas entre as mesmas partes e competência definida para transmissões com bens ou pessoas no exterior. As novas regras não são autoaplicáveis: dependem de lei estadual e da anterioridade, o que em regra empurra os efeitos para o exercício seguinte ao da publicação da lei do estado.

04

Contratos: elaboração, revisão e rescisão em Aguaí

Quando a outra parte não cumpre, existem três caminhos: exigir o cumprimento, pedir a rescisão com perdas e danos, ou renegociar. A escolha depende do que ainda interessa ao cliente e do que o contrato prevê. A CK Advogadas analisa o documento, aponta o que é exigível e conduz a notificação, o acordo ou a ação, conforme o caso.

05

Organizar a sucessão em vida: o que é possível em Aguaí

Testamento, doação com reserva de usufruto e partilha em vida organizam a transmissão do patrimônio antes do inventário. Há um limite legal: metade do patrimônio é legítima dos herdeiros necessários e não pode ser disposta livremente. O desenho começa pelo levantamento dos bens, do regime de bens do casal e da composição familiar.

06

Recebimento de valores e defesa em cobranças em Aguaí

A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos, pelo art. 206, §5º, I, do Código Civil. Antes de executar, verifica-se se o documento é título executivo, o que dispensa a fase de conhecimento e leva direto à penhora. Quando não é, o caminho é a ação de cobrança, mais lenta.

Como contratar um advogado cível em Aguaí, SP

Contratar um advogado cível é uma decisão de confiança e envolve contratos, prazos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Aguaí.

01

Conte o que aconteceu

Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.

02

Reúna os documentos

A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.

03

Entenda as alternativas

Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.

Ambiente de atendimento da CK Advogadas
Clara Leite e Karina Velozo, advogadas da CK Advogadas

Onde encontrar um advogado cível em Aguaí, SP

Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Aguaí por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.

A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.

Dúvidas de quem procura advogado cível em Aguaí, SP

Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito civil. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado cível em Aguaí pode fazer essa análise individual.

A CK Advogadas atende em Aguaí mesmo à distância?
Sim. O processo civil tramita eletronicamente, audiências costumam ocorrer por videoconferência e a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma do art. 105, §1º, do CPC. A sede fica em Cabo Frio - RJ, e o atendimento presencial acontece nela.
Preciso de advogado para inventário extrajudicial?
Sim. A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória também em cartório, com qualificação e assinatura na escritura. É o que garante que a partilha respeite os quinhões legais.
Quanto custa um inventário?
O custo tem três partes: ITCMD, definido pela lei em São Paulo; emolumentos de cartório ou custas judiciais, conforme a via; e honorários advocatícios. O valor só é estimável depois do levantamento dos bens, porque o imposto e os emolumentos são calculados sobre o patrimônio.
O inventário precisa ser feito em Aguaí?
Depende da via. O inventário judicial corre no foro do último domicílio do falecido, conforme o art. 48 do CPC. O extrajudicial não segue essa regra: a escritura pode ser lavrada em cartório de notas de qualquer lugar do país, o que permite conduzir o procedimento à distância.
Qual o prazo para pedir indenização por danos morais?
Três anos, pelo art. 206, §3º, V, do Código Civil, contados do conhecimento do dano. Em relações de consumo com defeito de produto ou serviço, o prazo do art. 27 do CDC é de cinco anos.
Qual é o prazo para abrir inventário?
O art. 611 do CPC prevê dois meses contados do falecimento. Perder o prazo não impede a abertura, mas costuma gerar multa sobre o ITCMD, no percentual definido pela lei em São Paulo.

Prazos cíveis correm mesmo sem processo aberto

Reparação civil prescreve em três anos e o inventário tem prazo de dois meses para abertura. Se a sua situação está parada, a conversa inicial é o passo mais barato.

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