Advogado de inventário e sucessões em Arandu, SP

A conta de um inventário não se resume ao imposto. Somam-se os emolumentos de cartório, fixados por tabela da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, as custas judiciais quando o caminho é o processo, e os honorários advocatícios. Herdeiros de Arandu costumam descobrir a diferença entre as duas vias quando esses três itens são comparados lado a lado, e não apenas pelo prazo.

Na via extrajudicial não se aplicam as regras de competência territorial do processo civil: a escritura de inventário pode ser lavrada em cartório de notas de qualquer lugar do país. Já o inventário judicial corre no foro do último domicílio do falecido, nos termos do art. 48 do CPC. Definir a via correta no início é o que determina prazo, custo e necessidade de deslocamento.

Nem toda reparação precisa de processo. Notificação extrajudicial e negociação direta resolvem parte dos casos em semanas, com custo menor. A CK Advogadas avalia, para clientes de Arandu, se as provas sustentam a via judicial e qual caminho tem a melhor relação entre prazo e resultado esperado, sem estimativa de valor antes da análise dos documentos.

Testamento, doação com reserva de usufruto e partilha em vida organizam a transmissão do patrimônio antes do inventário. Há um limite legal: metade do patrimônio é legítima dos herdeiros necessários e não pode ser disposta livremente. O desenho começa pelo levantamento dos bens, do regime de bens do casal e da composição familiar.

A atuação também é de defesa. Cobrança de dívida prescrita, valor divergente do contratado, encargo não pactuado e negativação de débito discutido em juízo são situações contestáveis. A análise começa pelo contrato e pelo histórico de pagamentos, não pela contestação genérica.