Precisa de um advogado de Direito Civil em Ipiguá, SP? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de São Paulo, mas com todas as facilidades do atendimento online.
O Direito Civil concentra as pendências patrimoniais mais comuns: herança que não foi partilhada, contrato descumprido, dívida a cobrar, dano a reparar. Em Ipiguá, a maior parte dessas situações tem prazo legal correndo e um custo que aumenta com o tempo. A CK Advogadas analisa a documentação, indica a via aplicável e conduz o caso por videochamada, WhatsApp e e-mail.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Elaboração e revisão de contratos
Rescisão contratual e perdas e danos
Cobrança e execução de títulos
Ações de indenização por danos morais e materiais
Testamento e planejamento sucessório
Demandas de direito do consumidor
Interdição, curatela e tomada de decisão apoiada
Defesa em execuções e cobranças indevidas
Cálculo e recolhimento de ITCMD
Arrolamento sumário e sobrepartilha
Inventário e partilha, judicial e extrajudicial
O direito civil trata as relações entre pessoas, contratos e patrimônio. Confira os serviços de direito civil mais procurados em Ipiguá, São Paulo.
Negativação indevida é a origem mais frequente de pedido de dano moral. Existe um limite relevante: a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando já havia inscrição legítima anterior em nome do consumidor, ressalvado o direito ao cancelamento do registro irregular. Verificar as anotações preexistentes é, portanto, o primeiro passo, não o último.
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, fixou normas gerais para o ITCMD: progressividade obrigatória em todos os estados, base de cálculo pelo valor de mercado, possibilidade de somar doações sucessivas entre as mesmas partes e competência definida para transmissões com bens ou pessoas no exterior. As novas regras não são autoaplicáveis: dependem de lei estadual e da anterioridade, o que em regra empurra os efeitos para o exercício seguinte ao da publicação da lei do estado.
Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário extrajudicial deixou de estar bloqueado pela presença de herdeiro menor ou incapaz e pela existência de testamento já cumprido em juízo. Com herdeiro incapaz, a eficácia da escritura depende de manifestação favorável do Ministério Público. A mudança abriu a via de cartório para famílias de Ipiguá que antes só tinham o caminho judicial.
O Código de Defesa do Consumidor fixa prazos curtos para reclamar de vício aparente: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, conforme o art. 26. Para dano causado por defeito do produto ou serviço, o prazo é de cinco anos, pelo art. 27. Perder o prazo de reclamação enfraquece o caso mesmo quando a falha é evidente.
A curatela permite que alguém represente ou assista pessoa que não consegue expressar sua vontade para atos patrimoniais. Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a medida é excepcional, tem prazo de revisão e alcança apenas os atos indicados na decisão, e não a vida da pessoa como um todo. O processo exige laudo, entrevista judicial e atuação do Ministério Público.
Compra e venda, prestação de serviços, parceria, comodato, mútuo entre particulares. O contrato define o que cada parte deve, em que prazo e com qual consequência em caso de falha. Revisar antes de assinar identifica cláusula de multa desproporcional, foro inadequado, garantia mal descrita e obrigação sem prazo, que são as origens mais comuns de litígio depois.
Contratar um advogado cível é uma decisão de confiança e envolve contratos, prazos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Ipiguá.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Ipiguá por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito civil. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado cível em Ipiguá pode fazer essa análise individual.
A CK Advogadas avalia a documentação antes de indicar qualquer medida. Envie uma mensagem contando o que está em aberto.
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