Precisa de um advogado de Direito Civil em Mococa, SP? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de São Paulo, mas com todas as facilidades do atendimento online.
Inventário parado, contrato que virou problema, cobrança indevida, indenização a pedir. São questões de Direito Civil, e cada uma tem uma via própria: acordo, procedimento em cartório ou processo judicial. A CK Advogadas atende clientes de Mococa definindo esse caminho a partir dos documentos, não do palpite.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Elaboração e revisão de contratos
Cobrança e execução de títulos
Inventário e partilha, judicial e extrajudicial
Demandas de direito do consumidor
Rescisão contratual e perdas e danos
Arrolamento sumário e sobrepartilha
Interdição, curatela e tomada de decisão apoiada
Defesa em execuções e cobranças indevidas
Ações de indenização por danos morais e materiais
Cálculo e recolhimento de ITCMD
Testamento e planejamento sucessório
O direito civil trata as relações entre pessoas, contratos e patrimônio. Confira os serviços de direito civil mais procurados em Mococa, São Paulo.
Na via extrajudicial não se aplicam as regras de competência territorial do processo civil: a escritura de inventário pode ser lavrada em cartório de notas de qualquer lugar do país. Já o inventário judicial corre no foro do último domicílio do falecido, nos termos do art. 48 do CPC. Definir a via correta no início é o que determina prazo, custo e necessidade de deslocamento.
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, fixou normas gerais para o ITCMD: progressividade obrigatória em todos os estados, base de cálculo pelo valor de mercado, possibilidade de somar doações sucessivas entre as mesmas partes e competência definida para transmissões com bens ou pessoas no exterior. As novas regras não são autoaplicáveis: dependem de lei estadual e da anterioridade, o que em regra empurra os efeitos para o exercício seguinte ao da publicação da lei do estado.
Negativação indevida é a origem mais frequente de pedido de dano moral. Existe um limite relevante: a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando já havia inscrição legítima anterior em nome do consumidor, ressalvado o direito ao cancelamento do registro irregular. Verificar as anotações preexistentes é, portanto, o primeiro passo, não o último.
O Código de Defesa do Consumidor fixa prazos curtos para reclamar de vício aparente: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, conforme o art. 26. Para dano causado por defeito do produto ou serviço, o prazo é de cinco anos, pelo art. 27. Perder o prazo de reclamação enfraquece o caso mesmo quando a falha é evidente.
Com a LC 227/2026 fixando base de cálculo pelo valor de mercado e progressividade obrigatória, estruturas montadas para reduzir a base do ITCMD perderam parte do efeito. Quotas de holding passam a ser avaliadas a valor de mercado. Revisar um planejamento feito sob as regras antigas virou uma verificação necessária, e não um refinamento opcional.
Contratar um advogado cível é uma decisão de confiança e envolve contratos, prazos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Mococa.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Mococa por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito civil. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado cível em Mococa pode fazer essa análise individual.
Reparação civil prescreve em três anos e o inventário tem prazo de dois meses para abertura. Se a sua situação está parada, a conversa inicial é o passo mais barato.
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