Precisa de um advogado de Direito Civil em Queluz, SP? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de São Paulo, mas com todas as facilidades do atendimento online.
Inventário parado, contrato que virou problema, cobrança indevida, indenização a pedir. São questões de Direito Civil, e cada uma tem uma via própria: acordo, procedimento em cartório ou processo judicial. A CK Advogadas atende clientes de Queluz definindo esse caminho a partir dos documentos, não do palpite.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Elaboração e revisão de contratos
Interdição, curatela e tomada de decisão apoiada
Defesa em execuções e cobranças indevidas
Cálculo e recolhimento de ITCMD
Ações de indenização por danos morais e materiais
Cobrança e execução de títulos
Testamento e planejamento sucessório
Arrolamento sumário e sobrepartilha
Inventário e partilha, judicial e extrajudicial
Demandas de direito do consumidor
Rescisão contratual e perdas e danos
O direito civil trata as relações entre pessoas, contratos e patrimônio. Confira os serviços de direito civil mais procurados em Queluz, São Paulo.
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, fixou normas gerais para o ITCMD: progressividade obrigatória em todos os estados, base de cálculo pelo valor de mercado, possibilidade de somar doações sucessivas entre as mesmas partes e competência definida para transmissões com bens ou pessoas no exterior. As novas regras não são autoaplicáveis: dependem de lei estadual e da anterioridade, o que em regra empurra os efeitos para o exercício seguinte ao da publicação da lei do estado.
O inventário transfere formalmente os bens de quem faleceu para os herdeiros. O art. 611 do CPC fixa dois meses para a abertura, contados do falecimento, e o descumprimento costuma gerar multa sobre o ITCMD, conforme a lei de cada estado. Havendo consenso entre herdeiros capazes, o procedimento pode ser feito por escritura pública em cartório; havendo conflito, segue pela via judicial. Nas duas hipóteses a assistência de advogado é obrigatória.
Negativação indevida é a origem mais frequente de pedido de dano moral. Existe um limite relevante: a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando já havia inscrição legítima anterior em nome do consumidor, ressalvado o direito ao cancelamento do registro irregular. Verificar as anotações preexistentes é, portanto, o primeiro passo, não o último.
Cobrança indevida pode gerar restituição em dobro do valor pago, com correção e juros, salvo engano justificável, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC. A prova costuma estar em fatura, extrato e histórico de atendimento. Reunir esses registros antes de reclamar formalmente é o que transforma a queixa em pedido sustentável.
Testamento, doação com reserva de usufruto e partilha em vida organizam a transmissão do patrimônio antes do inventário. Há um limite legal: metade do patrimônio é legítima dos herdeiros necessários e não pode ser disposta livremente. O desenho começa pelo levantamento dos bens, do regime de bens do casal e da composição familiar.
Contratar um advogado cível é uma decisão de confiança e envolve contratos, prazos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Queluz.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Queluz por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito civil. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado cível em Queluz pode fazer essa análise individual.
Um resumo do caso e a relação de documentos disponíveis já permitem indicar qual via se aplica e o que a análise inicial vai exigir. Atendimento on-line para Queluz - SP.
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