Poucas áreas do Direito mexem tanto com a vida real quanto o Direito de Família. Aqui você entende, na prática, como funciona um atendimento familiar conduzido a distância: o que o processo eletrônico resolve, quando a videoconferência substitui a ida ao fórum e por que os custos de cartório mudam conforme o estado. Depois, escolha a sua unidade da federação para ver as informações locais.
A advocacia no Brasil é exercida em todo o território nacional. A inscrição na OAB habilita a atuação em qualquer estado, e a inscrição suplementar só passa a ser exigida quando a advogada atua de forma habitual em outra seccional, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia. Na prática, a distância geográfica não é, por si só, um obstáculo jurídico.
O que continua mudando de um estado para outro são os emolumentos de cartório, fixados por tabela estadual, as normas da Corregedoria-Geral de Justiça local e a organização das comarcas e varas de família. Essas diferenças são reais e afetam prazo e custo. É exatamente por isso que cada estado tem uma página própria aqui dentro.
As audiências acompanharam esse movimento. A Resolução CNJ 354/2020 disciplinou a realização de atos processuais por videoconferência, e o Juízo 100% Digital, criado pela Resolução CNJ 345/2020, permite que processos inteiros tramitem sem comparecimento presencial nas varas que aderiram ao modelo. A procuração também pode ser assinada digitalmente, conforme o art. 105, §1º, do CPC, o que dispensa cartório e deslocamento para constituir advogada.
O processo eletrônico mudou o resto. Desde a Lei 11.419/2006, e hoje com o PJe e sistemas equivalentes presentes em praticamente todos os tribunais, petições, documentos e prazos são tratados integralmente pela internet. Não há mais protocolo de balcão como regra, nem necessidade de alguém estar fisicamente perto do fórum para acompanhar um processo.
Quer conhecer o escritório e a atuação da equipe nesta área? Veja a página de Direito de Família no site da CK Advogadas.
O caminho é definido conforme os documentos, o objetivo do cliente e as particularidades do caso concreto.
Custos de cartório, normas de corregedoria e organização das comarcas mudam conforme a unidade da federação. Cada página estadual reúne o que se aplica à sua região.
Informação clara para entender possibilidades, prazos e próximos passos antes de decidir.
O valor da pensão não segue tabela fixa. O art. 1.694 do Código Civil trabalha com o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, e é sobre esses dois lados que a discussão acontece. Comprovantes de despesa e de renda pesam mais do que qualquer percentual repetido no senso comum.
Mudanças relevantes na renda ou nas despesas abrem espaço para revisão. Quando há atraso, existem medidas específicas de cobrança, e o rito escolhido faz diferença: a Súmula 309 do STJ delimita que a prisão civil alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no curso do processo.
A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde a redação dada ao art. 1.584, §2º, do Código Civil. Ela trata de responsabilidade e decisão conjunta sobre a vida dos filhos, e não de divisão do tempo em partes iguais. É comum confundir os dois pontos, e essa confusão costuma gerar acordos frágeis.
A convivência é definida separadamente e organiza períodos, férias, feriados, viagens e residência de referência. Quanto mais concreto o acordo, menor a chance de conflito depois: horários, quem busca, quem leva e como as partes se comunicam valem mais do que fórmulas genéricas.
A mudança não dispensa advogado. A assistência por profissional habilitado continua obrigatória na escritura, e a análise prévia é o que define se o caso realmente se encaixa na via extrajudicial ou se ainda depende de decisão judicial.
O divórcio consensual em cartório existe desde a Lei 11.441/2007 e continua sendo o caminho mais rápido quando há acordo. Até 2024, a presença de filho menor ou incapaz obrigava a via judicial. A Resolução CNJ 571/2024 alterou esse quadro: passou a admitir a escritura pública de divórcio mesmo havendo filhos menores, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido regulados em juízo e isso conste da escritura.
A união estável produz efeitos patrimoniais e sucessórios mesmo sem registro, o que costuma surpreender quem só descobre isso no momento da separação ou do inventário. Formalizar por escritura declaratória organiza início, regime de bens e regras da convivência antes que o conflito apareça.
Na dissolução, os pontos são os mesmos de um divórcio: partilha, alimentos quando cabíveis e questões relativas a filhos. A diferença está na prova da existência e do período da união, que precisa ser demonstrada quando não houve formalização prévia.
O pacto antenupcial permite ajustar essas regras antes do casamento. Depois, a alteração de regime continua possível, mas exige autorização judicial e não retroage para prejudicar terceiros.
O regime de bens define o que entra na partilha. Comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional e participação final nos aquestos produzem resultados diferentes, e o regime aplicável nem sempre é o que as partes imaginam, especialmente em uniões iniciadas antes de qualquer formalização.
Uma jornada organizada, com comunicação clara desde o primeiro contato.
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A equipe indica quais registros são necessários para a análise inicial.
Com o cenário compreendido, são apresentadas as alternativas aplicáveis.
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A equipe avalia alternativas preventivas, extrajudiciais e judiciais, sempre considerando os documentos, os riscos e os objetivos apresentados pelo cliente.
Conheça o escritórioRespostas gerais para ajudar na compreensão inicial. A orientação definitiva depende da análise do caso concreto.
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