Advogado de Direito de Família em Firmino Alves

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil: os dois genitores participam das decisões sobre a vida dos filhos, ainda que a criança more com um deles. Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo exatamente ao meio — significa dividir responsabilidade. Já a regulamentação de convivência organiza os períodos de cada genitor com a criança, sempre guiada pelo melhor interesse dela.

O divórcio é um direito que não depende da concordância do outro: desde a Emenda Constitucional 66, não é preciso apontar culpa nem cumprir prazo de separação. O que muda de caso a caso é o caminho — extrajudicial em cartório, quando há consenso e não há menores envolvidos, ou judicial, quando há filhos, bens em disputa ou resistência de uma das partes. A CK Advogadas orienta clientes de Firmino Alves na escolha da via mais rápida e menos desgastante.

A pensão alimentícia é calculada pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga — não existe percentual fixo em lei. A atuação vai da fixação inicial à revisão (quando a situação financeira muda) e à execução, quando os pagamentos atrasam. Em caso de inadimplência, a lei oferece instrumentos sérios de cobrança, incluindo desconto em folha, penhora e, nos alimentos mais recentes, até prisão civil do devedor.

Casais de Firmino Alves que estão começando uma vida juntos podem definir agora as regras patrimoniais da relação: pacto antenupcial, contrato de união estável, organização de bens de cada um. Prevenção, no Direito de Família, é a forma mais elegante de cuidado.

Tanto quem busca reconhecer um filho quanto quem deseja ver a paternidade reconhecida encontra na Justiça um caminho seguro, com exame de DNA e efeitos completos de filiação. A CK Advogadas conduz esses casos com a discrição que o tema exige, atendendo clientes de Firmino Alves à distância.