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A propriedade de imóvel no Brasil se transfere pelo registro, não pelo contrato. Enquanto o título não é registrado, o vendedor continua sendo tratado como dono, na forma do art. 1.245 do Código Civil. É por isso que compra, venda, regularização e herança de imóvel em Manaus - AM passam sempre pelo mesmo ponto: a matrícula no Registro de Imóveis.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Regularização fundiária urbana e rural
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda
Regularização de imóvel sem escritura ou sem registro
Adjudicação compulsória, extrajudicial e judicial
Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta
Acompanhamento de escritura, ITBI e registro
Ações de despejo, cobrança e revisional de aluguel
Análise de matrícula e certidões antes da compra
Usucapião extrajudicial e judicial
Retificação de área, divisas e memorial descritivo
Contratos de locação residencial e comercial
O direito imobiliário trata compra, venda, locação, registro e posse de imóveis. Confira os serviços de direito imobiliário mais procurados em Manaus, Amazonas.
A usucapião reconhece a propriedade de quem exerce posse mansa, pacífica e com intenção de dono pelo prazo da modalidade aplicável, que varia de 2 a 15 anos. Desde o art. 216-A da Lei de Registros Públicos existe a via extrajudicial, processada no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, o que para um imóvel em Manaus significa o cartório da comarca. Advogado é obrigatório nas duas vias.
O instrumento correto sai da situação registral, não do relato. Quem ocupa há anos sem título vai para usucapião. Quem pagou o imóvel por promessa de compra e venda e não recebeu a escritura vai para adjudicação compulsória. Quem é titular mas tem metragem divergente vai para retificação de área. Quem herdou e nunca inventariou precisa do inventário antes de qualquer registro. Trocar o instrumento significa perder tempo e emolumentos.
Assinar o contrato e pagar não transfere a propriedade. A transferência ocorre com o registro do título na matrícula, conforme o art. 1.245 do Código Civil. Entre a assinatura e o registro há a escritura pública e o recolhimento do ITBI, que é imposto municipal: alíquota, base de cálculo e prazo são definidos por lei de Manaus, e não pelo estado.
Quando a descrição da matrícula não corresponde ao imóvel real, a retificação corrige o registro. O art. 213 da Lei de Registros Públicos prevê a via administrativa, feita no próprio Registro de Imóveis com planta, memorial descritivo e anuência dos confrontantes. É requisito prático para vender, financiar, desmembrar ou licenciar obra.
É o instrumento típico do contrato de gaveta quitado. A prova principal é o contrato somado ao comprovante integral de pagamento, com ata notarial e notificação do promitente vendedor ou dos herdeiros dele. Quando há disputa sobre o pagamento ou sobre a validade do contrato, o caso volta à via judicial na comarca do imóvel.
A REURB alcança o núcleo urbano informal como conjunto, e não o lote isolado. Por isso a primeira verificação é se Manaus tem processo de REURB em andamento sobre a área. Não havendo, a saída individual costuma ser usucapião ou adjudicação, conforme o título e o tempo de posse.
Contratar um advogado imobiliário é uma decisão de confiança e envolve valores altos, documentos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Manaus.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Manaus por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito imobiliário. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado imobiliário em Manaus pode fazer essa análise individual.
Com a certidão de matrícula atualizada é possível dizer o que está pendente e qual instrumento se aplica ao imóvel em Manaus. Atendimento on-line.
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