Advogado de Direito Imobiliário em Ituberá

No Brasil, estima-se que dezenas de milhões de imóveis urbanos não têm escritura registrada — e cada um deles é um patrimônio travado: não financia, não vende pelo valor cheio, complica a herança. A regularização passa por diagnóstico da matrícula, correção da cadeia de titularidade e, conforme o caso, usucapião, adjudicação, inventário ou retificação. Não existe fórmula única: existe o caminho certo para cada história.

A usucapião transforma posse antiga em propriedade registrada: quem ocupa um imóvel de forma mansa, pacífica e contínua pelo prazo legal — que varia de 5 a 15 anos conforme a modalidade — pode se tornar dono formal dele. Desde 2015, existe a via extrajudicial, feita direto no cartório, geralmente bem mais rápida que a judicial quando não há disputa. Em qualquer das vias, a assistência de advogado é obrigatória por lei.

A compra de um imóvel costuma ser a maior transação da vida de uma família — e mesmo assim muita gente assina sem análise jurídica. Penhoras ocultas, dívidas de condomínio e IPTU, disputas de herança e irregularidades de registro não aparecem na visita: aparecem na matrícula e nas certidões. A análise prévia (due diligence) identifica esses riscos antes de você transferir qualquer valor.

Terrenos medidos "a passo", loteamentos antigos, divisas de cerca que nunca viraram documento: o interior do Brasil é cheio de imóveis assim, e Ituberá não é exceção. A CK Advogadas conduz retificações e regularizações fundiárias em conjunto com profissionais de medição, transformando situação de fato em direito registrado.

Pagou o imóvel inteiro e o vendedor sumiu, faleceu ou se recusa a outorgar a escritura? A adjudicação compulsória é a ação que supre essa assinatura: comprovado o pagamento e o contrato, a propriedade é transferida mesmo sem a colaboração do vendedor. É um dos caminhos mais comuns para destravar imóveis quitados há anos.