Precisa de um advogado de Direito Imobiliário em Davinópolis, MA? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de Maranhão, mas com todas as facilidades do atendimento online.
A propriedade de imóvel no Brasil se transfere pelo registro, não pelo contrato. Enquanto o título não é registrado, o vendedor continua sendo tratado como dono, na forma do art. 1.245 do Código Civil. É por isso que compra, venda, regularização e herança de imóvel em Davinópolis - MA passam sempre pelo mesmo ponto: a matrícula no Registro de Imóveis.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda
Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta
Ações de despejo, cobrança e revisional de aluguel
Análise de matrícula e certidões antes da compra
Acompanhamento de escritura, ITBI e registro
Retificação de área, divisas e memorial descritivo
Regularização fundiária urbana e rural
Contratos de locação residencial e comercial
Regularização de imóvel sem escritura ou sem registro
Usucapião extrajudicial e judicial
Adjudicação compulsória, extrajudicial e judicial
O direito imobiliário trata compra, venda, locação, registro e posse de imóveis. Confira os serviços de direito imobiliário mais procurados em Davinópolis, Maranhão.
A via extrajudicial é facultativa, e não uma etapa prévia obrigatória. O STJ firmou que o art. 216-A convive com a via jurisdicional, de modo que a ação de usucapião pode ser proposta diretamente. Havendo impugnação fundamentada de confrontante ou do titular registral, o pedido em cartório é remetido ao juízo, e o caso passa a correr na comarca onde o imóvel está.
O que protege o comprador é a verificação anterior ao pagamento: matrícula atualizada, certidões do imóvel e certidões pessoais do vendedor e do cônjuge, incluindo ações cíveis, trabalhistas, fiscais e execuções. Penhora, indisponibilidade, dívida de condomínio e IPTU em aberto não aparecem na visita ao imóvel, mas acompanham o bem e chegam ao comprador.
O instrumento correto sai da situação registral, não do relato. Quem ocupa há anos sem título vai para usucapião. Quem pagou o imóvel por promessa de compra e venda e não recebeu a escritura vai para adjudicação compulsória. Quem é titular mas tem metragem divergente vai para retificação de área. Quem herdou e nunca inventariou precisa do inventário antes de qualquer registro. Trocar o instrumento significa perder tempo e emolumentos.
Quando a descrição da matrícula não corresponde ao imóvel real, a retificação corrige o registro. O art. 213 da Lei de Registros Públicos prevê a via administrativa, feita no próprio Registro de Imóveis com planta, memorial descritivo e anuência dos confrontantes. É requisito prático para vender, financiar, desmembrar ou licenciar obra.
Do lado do locatário, são discutíveis a retenção indevida da caução, a cobrança de reparos por desgaste natural, o repasse de despesas extraordinárias de condomínio e o reajuste fora do índice contratado. A vistoria de entrada e de saída, com registro fotográfico, é o que resolve a maior parte dessas disputas antes de virarem processo.
Imóvel que continua na matrícula em nome do falecido não pode ser vendido nem financiado pelos herdeiros. A ordem é fixa: inventário e partilha primeiro, recolhimento do ITCMD, registro do formal de partilha ou da escritura na matrícula, e só então a alienação. Pular etapas costuma resultar em contrato assinado que o cartório não registra.
Contratar um advogado imobiliário é uma decisão de confiança e envolve valores altos, documentos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Davinópolis.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Davinópolis por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito imobiliário. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado imobiliário em Davinópolis pode fazer essa análise individual.
Análise de matrícula, certidões do imóvel e do vendedor e revisão do contrato. Envie os documentos e converse com a equipe.
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