Precisa de um advogado de Direito Imobiliário em Governador Nunes Freire, MA? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de Maranhão, mas com todas as facilidades do atendimento online.
A propriedade de imóvel no Brasil se transfere pelo registro, não pelo contrato. Enquanto o título não é registrado, o vendedor continua sendo tratado como dono, na forma do art. 1.245 do Código Civil. É por isso que compra, venda, regularização e herança de imóvel em Governador Nunes Freire - MA passam sempre pelo mesmo ponto: a matrícula no Registro de Imóveis.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Análise de matrícula e certidões antes da compra
Usucapião extrajudicial e judicial
Regularização de imóvel sem escritura ou sem registro
Acompanhamento de escritura, ITBI e registro
Adjudicação compulsória, extrajudicial e judicial
Contratos de locação residencial e comercial
Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta
Regularização fundiária urbana e rural
Retificação de área, divisas e memorial descritivo
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda
Ações de despejo, cobrança e revisional de aluguel
O direito imobiliário trata compra, venda, locação, registro e posse de imóveis. Confira os serviços de direito imobiliário mais procurados em Governador Nunes Freire, Maranhão.
Nos contratos com construtora, os pontos que geram litígio são conhecidos: prazo de entrega e prazo de tolerância, índice de correção do saldo, multa por atraso, condições de distrato e responsabilidade por débitos anteriores à posse. Revisar essas cláusulas antes da assinatura custa uma fração do que custa discuti-las depois.
Existe mais de um caminho possível para o mesmo imóvel, e eles não custam igual. Um comprador com contrato quitado e vendedor localizável tende a resolver por adjudicação extrajudicial; sem contrato e com posse longa, usucapião costuma ser a via viável. A escolha considera prova disponível, prazo e valor de emolumentos, e é feita antes de qualquer protocolo.
A via extrajudicial é facultativa, e não uma etapa prévia obrigatória. O STJ firmou que o art. 216-A convive com a via jurisdicional, de modo que a ação de usucapião pode ser proposta diretamente. Havendo impugnação fundamentada de confrontante ou do titular registral, o pedido em cartório é remetido ao juízo, e o caso passa a correr na comarca onde o imóvel está.
Quando a descrição da matrícula não corresponde ao imóvel real, a retificação corrige o registro. O art. 213 da Lei de Registros Públicos prevê a via administrativa, feita no próprio Registro de Imóveis com planta, memorial descritivo e anuência dos confrontantes. É requisito prático para vender, financiar, desmembrar ou licenciar obra.
É o instrumento típico do contrato de gaveta quitado. A prova principal é o contrato somado ao comprovante integral de pagamento, com ata notarial e notificação do promitente vendedor ou dos herdeiros dele. Quando há disputa sobre o pagamento ou sobre a validade do contrato, o caso volta à via judicial na comarca do imóvel.
Contratar um advogado imobiliário é uma decisão de confiança e envolve valores altos, documentos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Governador Nunes Freire.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Governador Nunes Freire por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito imobiliário. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado imobiliário em Governador Nunes Freire pode fazer essa análise individual.
Análise de matrícula, certidões do imóvel e do vendedor e revisão do contrato. Envie os documentos e converse com a equipe.
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