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Advogado para regularização de imóveis em Nova Lacerda, MT

Precisa de um advogado de Direito Imobiliário em Nova Lacerda, MT? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de Mato Grosso, mas com todas as facilidades do atendimento online.

Análise individualO caso é compreendido antes da definição de qualquer medida.
Atendimento humanoComunicação direta e orientação em linguagem acessível.
Documentos digitaisConsulta e organização do atendimento sem deslocamentos frequentes.
Advogadas da CK Advogadas
15+ anos de experiência jurídica

O que costuma travar um imóvel em Nova Lacerda

Imóvel sem escritura não financia, vende abaixo do valor e complica o inventário. A saída depende do que exatamente está pendente: falta o registro, falta o título, a área não confere ou o vendedor não aparece. Cada uma dessas situações tem um instrumento próprio. A CK Advogadas faz esse diagnóstico a partir da matrícula e conduz a regularização de imóveis situados em Nova Lacerda.

Análise de matrícula, certidões, elaboração de contrato, protocolo em cartório e acompanhamento do processo são etapas conduzidas à distância para clientes de Nova Lacerda, por videochamada, WhatsApp e e-mail. Atos que exigem presença física, como assinatura de escritura, são informados com antecedência. A sede da CK Advogadas fica em Cabo Frio - RJ.
Conversar sobre o caso
Referências em Mato Grosso
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Corregedoria
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso
1ª instância
Organizada em comarcas

Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.

Direito Imobiliário
Imobiliário

Serviços de Direito Imobiliário em Nova Lacerda

A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.

01

Usucapião extrajudicial e judicial

02

Retificação de área, divisas e memorial descritivo

03

Adjudicação compulsória, extrajudicial e judicial

04

Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta

05

Ações de despejo, cobrança e revisional de aluguel

06

Contratos de locação residencial e comercial

07

Regularização fundiária urbana e rural

08

Acompanhamento de escritura, ITBI e registro

09

Regularização de imóvel sem escritura ou sem registro

10

Análise de matrícula e certidões antes da compra

11

Elaboração e revisão de contratos de compra e venda

Direito Imobiliário em Nova Lacerda, MT

O direito imobiliário trata compra, venda, locação, registro e posse de imóveis. Confira os serviços de direito imobiliário mais procurados em Nova Lacerda, Mato Grosso.

01

Diagnóstico registral antes de escolher a ação

Existe mais de um caminho possível para o mesmo imóvel, e eles não custam igual. Um comprador com contrato quitado e vendedor localizável tende a resolver por adjudicação extrajudicial; sem contrato e com posse longa, usucapião costuma ser a via viável. A escolha considera prova disponível, prazo e valor de emolumentos, e é feita antes de qualquer protocolo.

02

Usucapião em Nova Lacerda: judicial e extrajudicial

A usucapião reconhece a propriedade de quem exerce posse mansa, pacífica e com intenção de dono pelo prazo da modalidade aplicável, que varia de 2 a 15 anos. Desde o art. 216-A da Lei de Registros Públicos existe a via extrajudicial, processada no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, o que para um imóvel em Nova Lacerda significa o cartório da comarca. Advogado é obrigatório nas duas vias.

03

Compra e venda de imóvel em Nova Lacerda: o que verificar antes de pagar

Assinar o contrato e pagar não transfere a propriedade. A transferência ocorre com o registro do título na matrícula, conforme o art. 1.245 do Código Civil. Entre a assinatura e o registro há a escritura pública e o recolhimento do ITBI, que é imposto municipal: alíquota, base de cálculo e prazo são definidos por lei de Nova Lacerda, e não pelo estado.

04

A metragem da matrícula não confere com o imóvel em Nova Lacerda

Loteamentos antigos, divisas de cerca nunca levadas ao papel e áreas medidas por estimativa produzem esse tipo de divergência. O trabalho é conjunto com profissional de medição habilitado, e o resultado é uma matrícula que descreve o imóvel como ele é, com georreferenciamento quando exigido para imóvel rural.

05

Contratos de locação em Nova Lacerda: locador e locatário

Do lado do locatário, são discutíveis a retenção indevida da caução, a cobrança de reparos por desgaste natural, o repasse de despesas extraordinárias de condomínio e o reajuste fora do índice contratado. A vistoria de entrada e de saída, com registro fotográfico, é o que resolve a maior parte dessas disputas antes de virarem processo.

06

Paguei o imóvel e não recebi a escritura. O que fazer em Nova Lacerda

A adjudicação compulsória transfere o imóvel ao comprador que quitou o preço quando o vendedor se recusa a outorgar a escritura, desapareceu ou faleceu. A Lei 14.382/2022 incluiu o art. 216-B na Lei de Registros Públicos e criou a via extrajudicial, regulamentada pelo Provimento CNJ 150/2023, que dispensa o registro prévio da promessa de compra e venda.

Como contratar um advogado imobiliário em Nova Lacerda, MT

Contratar um advogado imobiliário é uma decisão de confiança e envolve valores altos, documentos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Nova Lacerda.

01

Conte o que aconteceu

Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.

02

Reúna os documentos

A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.

03

Entenda as alternativas

Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.

Ambiente de atendimento da CK Advogadas
Clara Leite e Karina Velozo, advogadas da CK Advogadas

Onde encontrar um advogado imobiliário em Nova Lacerda, MT

Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Nova Lacerda por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.

A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.

Perguntas frequentes sobre imóveis em Nova Lacerda

Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito imobiliário. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado imobiliário em Nova Lacerda pode fazer essa análise individual.

Preciso de advogado para usucapião feita em cartório?
Sim. O art. 216-A da Lei de Registros Públicos exige que o requerente esteja representado por advogado durante todo o procedimento extrajudicial, inclusive na fase de notificações.
Comprei o imóvel e o vendedor faleceu antes da escritura. Perdi o negócio?
Não. A adjudicação compulsória pode ser dirigida contra o espólio ou os herdeiros, comprovado o contrato e o pagamento. Em alguns casos é necessário que o inventário do vendedor avance antes, e essa verificação faz parte da análise inicial.
Meu vizinho se recusa a assinar. Isso impede a usucapião?
Não necessariamente. O confrontante regularmente notificado que permanece em silêncio não impede o prosseguimento. O que suspende o procedimento em cartório é a impugnação fundamentada, que remete o caso ao juízo competente.
Quanto custa a regularização, além dos honorários?
Emolumentos de cartório, fixados por tabela da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso; ITBI ou ITCMD, conforme a natureza da transmissão, sendo o ITBI definido por lei de Nova Lacerda; e custos técnicos, como ata notarial e trabalho de medição. Cada um é calculado sobre o valor do imóvel.
Comprei por contrato de gaveta. Como coloco o imóvel no meu nome?
Se o preço foi quitado e existe promessa de compra e venda, o caminho costuma ser a adjudicação compulsória, prevista no art. 216-B da Lei de Registros Públicos e regulamentada pelo Provimento CNJ 150/2023. Sem contrato, com posse longa, a via costuma ser a usucapião.

Antes de assinar ou pagar, verifique

Análise de matrícula, certidões do imóvel e do vendedor e revisão do contrato. Envie os documentos e converse com a equipe.

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