Precisa de um advogado de Direito Imobiliário em Fronteiras, PI? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de Piauí, mas com todas as facilidades do atendimento online.
No Direito Imobiliário, quem decide o caminho é o documento. Contrato de gaveta, posse antiga sem título, herança nunca inventariada e divergência de metragem levam a instrumentos distintos, com prazos e custos distintos. A CK Advogadas analisa a cadeia registral do imóvel em Fronteiras antes de indicar usucapião, adjudicação, retificação ou inventário.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Adjudicação compulsória, extrajudicial e judicial
Ações de despejo, cobrança e revisional de aluguel
Usucapião extrajudicial e judicial
Regularização fundiária urbana e rural
Contratos de locação residencial e comercial
Regularização de imóvel sem escritura ou sem registro
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda
Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta
Acompanhamento de escritura, ITBI e registro
Retificação de área, divisas e memorial descritivo
Análise de matrícula e certidões antes da compra
O direito imobiliário trata compra, venda, locação, registro e posse de imóveis. Confira os serviços de direito imobiliário mais procurados em Fronteiras, Piauí.
O instrumento correto sai da situação registral, não do relato. Quem ocupa há anos sem título vai para usucapião. Quem pagou o imóvel por promessa de compra e venda e não recebeu a escritura vai para adjudicação compulsória. Quem é titular mas tem metragem divergente vai para retificação de área. Quem herdou e nunca inventariou precisa do inventário antes de qualquer registro. Trocar o instrumento significa perder tempo e emolumentos.
A usucapião reconhece a propriedade de quem exerce posse mansa, pacífica e com intenção de dono pelo prazo da modalidade aplicável, que varia de 2 a 15 anos. Desde o art. 216-A da Lei de Registros Públicos existe a via extrajudicial, processada no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, o que para um imóvel em Fronteiras significa o cartório da comarca. Advogado é obrigatório nas duas vias.
Assinar o contrato e pagar não transfere a propriedade. A transferência ocorre com o registro do título na matrícula, conforme o art. 1.245 do Código Civil. Entre a assinatura e o registro há a escritura pública e o recolhimento do ITBI, que é imposto municipal: alíquota, base de cálculo e prazo são definidos por lei de Fronteiras, e não pelo estado.
A Lei 8.245/1991 organiza a locação urbana. Na ação de despejo por falta de pagamento, o art. 59, §1º, permite a desocupação liminar em hipóteses específicas mediante caução, e o locatário pode purgar a mora nos termos da lei. Garantia mal escolhida entre caução, fiança e seguro-fiança é a causa mais frequente de cobrança frustrada depois.
A Lei 13.465/2017 criou a regularização fundiária urbana em duas modalidades: REURB-S, para núcleos ocupados por população de baixa renda, e REURB-E, para os demais casos, com custos a cargo dos beneficiários. O procedimento é conduzido pelo município e termina com a Certidão de Regularização Fundiária levada a registro.
Contratar um advogado imobiliário é uma decisão de confiança e envolve valores altos, documentos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Fronteiras.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Fronteiras por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito imobiliário. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado imobiliário em Fronteiras pode fazer essa análise individual.
Análise de matrícula, certidões do imóvel e do vendedor e revisão do contrato. Envie os documentos e converse com a equipe.
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