Precisa de um advogado de Direito Imobiliário em Magé, RJ? Fale com os especialistas da CK advogadas e receba um atendimento individual com toda estrutura dos maiores escritórios de advocacia de Rio de Janeiro, mas com todas as facilidades do atendimento online.
Imóvel sem escritura não financia, vende abaixo do valor e complica o inventário. A saída depende do que exatamente está pendente: falta o registro, falta o título, a área não confere ou o vendedor não aparece. Cada uma dessas situações tem um instrumento próprio. A CK Advogadas faz esse diagnóstico a partir da matrícula e conduz a regularização de imóveis situados em Magé.
Os emolumentos de cartório seguem tabela da corregedoria estadual e são atualizados periodicamente. Confirme os valores vigentes antes de qualquer ato notarial ou de registro.
A atuação é definida de acordo com os documentos, os riscos e o objetivo apresentado pelo cliente.
Análise de matrícula e certidões antes da compra
Usucapião extrajudicial e judicial
Retificação de área, divisas e memorial descritivo
Regularização fundiária urbana e rural
Contratos de locação residencial e comercial
Acompanhamento de escritura, ITBI e registro
Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda
Adjudicação compulsória, extrajudicial e judicial
Ações de despejo, cobrança e revisional de aluguel
Regularização de imóvel sem escritura ou sem registro
O direito imobiliário trata compra, venda, locação, registro e posse de imóveis. Confira os serviços de direito imobiliário mais procurados em Magé, Rio de Janeiro.
Existe mais de um caminho possível para o mesmo imóvel, e eles não custam igual. Um comprador com contrato quitado e vendedor localizável tende a resolver por adjudicação extrajudicial; sem contrato e com posse longa, usucapião costuma ser a via viável. A escolha considera prova disponível, prazo e valor de emolumentos, e é feita antes de qualquer protocolo.
Assinar o contrato e pagar não transfere a propriedade. A transferência ocorre com o registro do título na matrícula, conforme o art. 1.245 do Código Civil. Entre a assinatura e o registro há a escritura pública e o recolhimento do ITBI, que é imposto municipal: alíquota, base de cálculo e prazo são definidos por lei de Magé, e não pelo estado.
A usucapião reconhece a propriedade de quem exerce posse mansa, pacífica e com intenção de dono pelo prazo da modalidade aplicável, que varia de 2 a 15 anos. Desde o art. 216-A da Lei de Registros Públicos existe a via extrajudicial, processada no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, o que para um imóvel em Magé significa o cartório da comarca. Advogado é obrigatório nas duas vias.
Imóvel que continua na matrícula em nome do falecido não pode ser vendido nem financiado pelos herdeiros. A ordem é fixa: inventário e partilha primeiro, recolhimento do ITCMD, registro do formal de partilha ou da escritura na matrícula, e só então a alienação. Pular etapas costuma resultar em contrato assinado que o cartório não registra.
A adjudicação compulsória transfere o imóvel ao comprador que quitou o preço quando o vendedor se recusa a outorgar a escritura, desapareceu ou faleceu. A Lei 14.382/2022 incluiu o art. 216-B na Lei de Registros Públicos e criou a via extrajudicial, regulamentada pelo Provimento CNJ 150/2023, que dispensa o registro prévio da promessa de compra e venda.
A REURB alcança o núcleo urbano informal como conjunto, e não o lote isolado. Por isso a primeira verificação é se Magé tem processo de REURB em andamento sobre a área. Não havendo, a saída individual costuma ser usucapião ou adjudicação, conforme o título e o tempo de posse.
Contratar um advogado imobiliário é uma decisão de confiança e envolve valores altos, documentos e decisões difíceis. Nossa credibilidade nasce desde o primeiro contato. Aqui todo o histórico e os documentos ficam centralizados para que você saiba, a cada etapa, o que já foi feito e o que vem depois. Confira algumas boas práticas para contratar um advogado em Magé.
Envie um resumo da situação e informe o objetivo que pretende alcançar.
A equipe indica quais registros são relevantes para a avaliação inicial.
Com o cenário compreendido, são explicados os caminhos juridicamente aplicáveis.
Com sede no Rio de Janeiro, a CK Advogadas atende clientes de Magé por meios digitais, mantendo o cuidado necessário para compreender documentos, riscos e objetivos.
A atuação pode envolver medidas preventivas, negociações, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, conforme as particularidades da situação.
Reunimos abaixo as dúvidas mais frequentes sobre direito imobiliário. São orientações gerais e não substituem a leitura do seu caso. Um advogado imobiliário em Magé pode fazer essa análise individual.
Análise de matrícula, certidões do imóvel e do vendedor e revisão do contrato. Envie os documentos e converse com a equipe.
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