Advogado de Direito Internacional em Paulistas

Um divórcio realizado no exterior não produz efeitos automáticos no Brasil: perante a lei brasileira, o casamento continua valendo até que a decisão estrangeira seja internalizada. O caminho depende do caso — divórcios consensuais simples, sem filhos menores ou partilha, podem ser averbados diretamente em cartório; já os que envolvem filhos, bens ou litígio exigem homologação no Superior Tribunal de Justiça, sempre por meio de advogado.

A distância costuma adiar o que é importante. Se você vive no exterior e precisa resolver questões em Paulistas ou em qualquer lugar do Brasil, o processo é mais simples do que parece: uma videochamada para entender o caso, uma procuração para formalizar a representação, e a CK Advogadas conduz tudo por aqui — mantendo você informado pelo WhatsApp, no seu fuso.

O casamento celebrado fora do país é válido, mas só produz efeitos plenos no Brasil depois de registrado aqui: primeiro no consulado brasileiro do país da celebração, depois pela transcrição da certidão no cartório de registro civil competente. Para brasileiros, a lei prevê que esse traslado seja providenciado no retorno ao país — deixá-lo pendente compromete regime de bens, herança e até um futuro divórcio.

Filhos de brasileiros nascidos no exterior, pais que vivem em países diferentes, reconhecimentos feitos fora que precisam valer aqui: a filiação internacional envolve registro consular, transcrição e, em alguns casos, ação judicial no Brasil. Dos efeitos — nome, alimentos, herança — nenhum se perde pela distância.

Brasileiros que vivem no exterior podem se divorciar no Brasil sem voltar ao país: por procuração consular, o processo — consensual ou judicial — corre normalmente, com audiências por videoconferência quando necessárias. Para quem casou no Brasil e construiu vida fora, costuma ser o caminho mais simples de regularizar a situação.

Para um documento estrangeiro valer no Brasil, ele precisa de duas providências: o apostilamento (o selo da Convenção de Haia, feito no país de origem) e a tradução juramentada para o português. Certidões de casamento, sentenças, diplomas e procurações seguem esse mesmo rito — e um erro na ordem das etapas costuma custar meses.