Advogado de Direito Internacional em Correntes

Milhões de brasileiros vivem no exterior — e muitos saíram de cidades como Correntes, deixando para trás pendências que um dia cobram resolução: um inventário aberto, um imóvel a vender, um divórcio a formalizar, documentos a retificar. Nada disso exige passagem aérea: com uma procuração feita no consulado brasileiro ou apostilada, a CK Advogadas representa você em processos, cartórios e órgãos públicos.

O casamento celebrado fora do país é válido, mas só produz efeitos plenos no Brasil depois de registrado aqui: primeiro no consulado brasileiro do país da celebração, depois pela transcrição da certidão no cartório de registro civil competente. Para brasileiros, a lei prevê que esse traslado seja providenciado no retorno ao país — deixá-lo pendente compromete regime de bens, herança e até um futuro divórcio.

Um divórcio realizado no exterior não produz efeitos automáticos no Brasil: perante a lei brasileira, o casamento continua valendo até que a decisão estrangeira seja internalizada. O caminho depende do caso — divórcios consensuais simples, sem filhos menores ou partilha, podem ser averbados diretamente em cartório; já os que envolvem filhos, bens ou litígio exigem homologação no Superior Tribunal de Justiça, sempre por meio de advogado.

Brasileiros que vivem no exterior podem se divorciar no Brasil sem voltar ao país: por procuração consular, o processo — consensual ou judicial — corre normalmente, com audiências por videoconferência quando necessárias. Para quem casou no Brasil e construiu vida fora, costuma ser o caminho mais simples de regularizar a situação.

A CK Advogadas atua em reconhecimentos de paternidade que cruzam fronteiras, para famílias ligadas a Correntes: da regularização do registro de nascimento feito no exterior à ação de investigação de paternidade com parte residente fora do país.

Para um documento estrangeiro valer no Brasil, ele precisa de duas providências: o apostilamento (o selo da Convenção de Haia, feito no país de origem) e a tradução juramentada para o português. Certidões de casamento, sentenças, diplomas e procurações seguem esse mesmo rito — e um erro na ordem das etapas costuma custar meses.