A Flórida reúne uma das maiores comunidades brasileiras dos Estados Unidos, atendida por dois consulados, em Orlando e em Miami. A CK Advogadas atende brasileiros na Flórida em questões de direito brasileiro: averbação e homologação de divórcio, registro de casamento e nascimento, inventário e venda de imóvel no Brasil.
O que fica no Brasil continua regido pela lei brasileira. Imóvel situado no Brasil é inventariado no Brasil, casamento registrado em cartório brasileiro só é dissolvido aqui por averbação ou homologação, e criança brasileira tem direitos de nacionalidade que dependem de registro consular.
A Justiça estadual da Flórida se organiza em 20 circuitos judiciais. Cada condado pertence a um circuito, e é o Circuit Court que decide divórcio (dissolution of marriage), guarda e pensão. A sentença sai como Final Judgment, e a cópia certificada é emitida pelo Clerk of the Circuit Court do condado.
Para valer no Brasil, o documento da Flórida passa por três etapas: cópia certificada pelo órgão emissor, apostila do Florida Department of State e tradução juramentada para o português feita no Brasil. Brasil e Estados Unidos são signatários da Convenção da Apostila da Haia, então não há legalização consular.
A Flórida tem dois consulados brasileiros. O Consulado-Geral do Brasil em Orlando atende 50 condados do centro e do norte do estado, incluindo Orange, Osceola, Seminole, Hillsborough, Pinellas e Duval. O Consulado-Geral do Brasil em Miami atende o sul, incluindo Miami-Dade, Broward, Palm Beach, Lee, Collier e Sarasota. É no consulado da sua jurisdição que se fazem registro de nascimento e casamento, procuração pública e divórcio consensual consular.
O atendimento é definido conforme os documentos, o objetivo do cliente e as particularidades do caso concreto.
Informação clara para entender possibilidades, riscos e próximos passos.
O primeiro passo é separar o que é americano do que é brasileiro. A sentença, a certidão ou o contrato emitido na Flórida é lido para definir o efeito que precisa ter no Brasil e o caminho correspondente: averbação em cartório, homologação no STJ, traslado de registro ou procedimento novo no Brasil.
Nos dois casos, o documento de partida é a cópia certificada do Final Judgment of Dissolution of Marriage, emitida pelo Clerk of the Circuit Court do condado, com apostila e tradução juramentada.
Divórcio consensual simples, que só dissolve o casamento, é averbado direto no Registro Civil brasileiro, conforme o art. 961, §5º, do CPC. Divórcio litigioso, ou que decide guarda, pensão ou partilha, depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Bem situado no Brasil é inventariado no Brasil, por força do art. 23, II, do CPC, mesmo que o falecido morasse na Flórida. Herdeiros que vivem lá participam por procuração.
Uma jornada organizada, com comunicação clara desde o primeiro contato.
Envie um resumo do caso, a cidade onde mora e o documento envolvido.
A equipe indica o que pedir ao Clerk do condado, o que apostilar e o que traduzir.
Cartório, STJ ou procedimento no Brasil, com etapas e custos.
Com sede em Cabo Frio - RJ, a CK Advogadas atende brasileiros na Flórida por videochamada, WhatsApp e e-mail, em português, inglês ou espanhol.
A atuação é em direito brasileiro: cartórios, STJ, inventário e imóveis no Brasil. Processo em tribunal da Flórida fica com advogado licenciado na Flórida, e a equipe alinha os documentos quando o caso tem as duas pontas.
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Respostas gerais para ajudar na compreensão inicial. A orientação definitiva depende da análise do caso concreto.
Inventário, imóvel, divórcio e registros no Brasil são conduzidos por procuração, sem viagem.
Conversar com a equipe Sede em Cabo Frio - RJ, Brasil. Atendimento on-line para brasileiros em toda a Flórida.